TERMO DE REFERÊNCIA

DO OBJETO

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1

Aquisição de combustível no Município de Campo Grande para abastecimento dos veículos da Frota Municipal conforme solicitção das Secretarias.

1.1

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DA JUSTIFICATIVA

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2

Faz necessário a presente contratação para realização dos serviços prestados pela Secretaria Municipal de Assistência Social, nos desempenhos de suas atividades realizadas no município de Campo Grande, atividades como participação em reuniões Comissão Intergestores Bipartite – CIB/MS, e Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social - COEGEMAS, participações em reuniões na Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho – SEDHAST, participação de gestor, conselheiros e técnicos da Secretaria em capacitações e treinamentos, conferências, e demais eventos, visando melhor desempenho nas atividades da secretaria.

2.1

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DAS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

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3

Conforme itens constantes na SMS NRº. 3757

3.1

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DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

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4

As despesas decorrentes da contratação correrão por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

4.1

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08.122.0600-2.009   MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.3.90.30.00   MATERIAL DE CONSUMO

5   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS

0.1.00-000

270

Ficha:

06.01   SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

06   SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

DA ESTIMATIVA DE CUSTOS

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5

A estimativa de custos e preços máximos a serem praticados serão obtidos através de ampla pesquisa de mercado, a ser efetuada pelo Setor de Compras da Prefeitura deste município.

5.1

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DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

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6

Os produtos deverão ser entregues de forma parcelada, no prazo imediato, a partir da solicitação através de requisição, conforme solicitação da Contratante, que a cada pedido de fornecimento, especificará formalmente a quantidade necessária do objeto contratado.

6.1

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Correrão por conta da contratada todas as despesas de embalagem, seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários, decorrentes da entrega e da própria aquisição dos produtos.

6.2

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DO LOCAL DE ENTREGA, DO ACEITE E RECEBIMENTO DOS PRODUTOS

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7

Os combustíveis deverão ser fornecidos de forma gradual durante todos os dias da semana, inclusive feriados, com atendimento 24 (vinte e quatro) horas, mediante requisições expedidas pelas Secretarias Municipais, durante 12 (doze) meses a partir da data da assinatura do contrato.

7.1

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SomA circunstancia de não serem requisitados todos os produtos licitados até o término do contrato, não obriga o Município de Iguatemi/MS a retirá-los e nem gera direito ao contratado sobre os produtos não requisitados.

7.2

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A CONTRATADA submeterá os combustíveis a mais ampla fiscalização por parte do Município de Iguatemi/MS, através do responsável fiscalizador, prestando esclarecimento solicitado, atendendo as reclamações formuladas, inclusive pesar todas as entregas, realizar testes de qualidade e anexar o mesmo na Nota Fiscal.
Constatada a boa qualidade dos combustíveis fornecidos, o mesmo será aceito pela CONTRATANTE. Caso seja atestada a má qualidade dos combustíveis o mesmo será rejeitado obrigando a contratada a substituí-lo de forma que não provoque prejuízos a contratante.

7.3

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DO PAGAMENTO

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8

Os pagamentos devidos à Contratada serão depositados em conta corrente, em até 30 (trinta) dias, após a entrega dos produtos, de acordo com os quantitativos entregue, e mediante a apresentação das notas fiscais/faturas devidamente conferidas e atestadas por servidor desta Prefeitura.

8.1

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Será condição para o pagamento a devida comprovação pela contratada de que não possui irregularidades fiscais, devendo anexar à cada Nota Fiscal as Certidões Negativas (Municipal, Estadual, Federal, FGTS e Trabalhista), conforme rege a Resolução 054/2016 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.

8.2

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DA CONTRATAÇÃO

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9

Será firmado contrato ou instrumento equivalente com a licitante vencedora com base nos dispositivos da Lei Federal nº 8.666/93.

9.1

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O prazo para assinatura do contrato ou instrumento equivalente será de até 05 (cinco) dias, após regular convocação da Prefeitura de Iguatemi/MS.

9.2

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O prazo de vigência do contrato será até o dia 31 de dezembro 2020.

9.3

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DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO

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10

A fiscalização será exercida pela CONTRATANTE, através de servidor designado pela Prefeitura Municipal de Iguatemi/MS, o que não exclui e nem diminui a responsabilidade da CONTRATADA com a entrega dos produtos de acordo com as especificações e quantidades descritas no Termo de Referência e proposta de preços.

10.1

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DAS INFORMAÇÕES

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11

As informações poderão ser obtidas, pelos interessados, junto ao Departamento de Licitações da Prefeitura de Iguatemi/MS, estando disponível para atendimento de Segunda a Sexta-feira, das 07h00min às 13h00min, na Av Laudelino Peixoto, nº 871, telefone (0xx67) 3471-1130.

11.1

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DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS

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12

A empresa contratada deverá cumprir integralmente com as exigências estabelecidas no Termo de Referência e Contrato elaborado pelo setor de licitações e contratos.

12.1

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O(A) SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL fica concedida com poderes de embargo à contratada quando for constatada desobediência ostensiva as especificações, quando constatar incompatibilidade comprovada no fornecimento dos serviços e produtos ou comportamento inconveniente.

12.2

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SEC. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

CHRISLAYNE GIOVANA MARTINS

06 de janeiro de 2020.

Iguatemi/MS,