TERMO DE REFERÊNCIA

DO OBJETO

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1

AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL (diesel, gasolina), NO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS.

1.1

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DA JUSTIFICATIVA

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2

A SOLICITAÇÃO É NECESSÁRIA PARA ATENDER A DEMANDA DESTE GABINETE NO PERIODO DE (12) DOZE MESES

2.1

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DAS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

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3

Conforme itens constantes na SMS NRº. 3759

3.1

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DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

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4

As despesas decorrentes da contratação correrão por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

4.1

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04.122.0500-2.096   MANUTENÇAÕ DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE GOVERNO

3.3.90.30.00   MATERIAL DE CONSUMO

1   PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATEMI

0.1.00-000

054

Ficha:

02.01   SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

02   SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

DA ESTIMATIVA DE CUSTOS

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5

A estimativa de custos e preços máximos a serem praticados serão obtidos através de ampla pesquisa de mercado, a ser efetuada pelo Setor de Compras da Prefeitura deste município.

5.1

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DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

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6

Os produtos deverão ser entregues de forma parcelada, no prazo imediato, a partir da solicitação através de requisição, conforme solicitação da Contratante, que a cada pedido de fornecimento, especificará formalmente a quantidade necessária do objeto contratado.

6.1

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Correrão por conta da contratada todas as despesas de embalagem, seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários, decorrentes da entrega e da própria aquisição dos produtos.

6.2

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DO LOCAL DE ENTREGA, DO ACEITE E RECEBIMENTO DOS PRODUTOS

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7

Os combustíveis deverão ser fornecidos de forma gradual durante todos os dias da semana, inclusive feriados, com atendimento 24 (vinte e quatro) horas, mediante requisições expedidas pelas Secretarias Municipais, durante 12 (doze) meses a partir da data da assinatura do contrato.

7.1

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A circunstancia de não serem requisitados todos os produtos licitados até o término do contrato, não obriga o Município de Iguatemi/MS a retirá-los e nem gera direito ao contratado sobre os produtos não requisitados.

7.2

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A CONTRATADA submeterá os combustíveis a mais ampla fiscalização por parte do Município de Iguatemi/MS, através do responsável fiscalizador, prestando esclarecimento solicitado, atendendo as reclamações formuladas, inclusive pesar todas as entregas, realizar testes de qualidade e anexar o mesmo na Nota Fiscal.
Constatada a boa qualidade dos combustíveis fornecidos, o mesmo será aceito pela CONTRATANTE. Caso seja atestada a má qualidade dos combustíveis o mesmo será rejeitado obrigando a contratada a substituí-lo de forma que não provoque prejuízos a contratante.

7.3

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DO PAGAMENTO

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8

Os pagamentos devidos à Contratada serão depositados em conta corrente, em até 30 (trinta) dias, após a entrega dos produtos, de acordo com os quantitativos entregue, e mediante a apresentação das notas fiscais/faturas devidamente conferidas e atestadas por servidor desta Prefeitura.

8.1

-

EDNELSON PELIGRINELLI

                SECRETARIO MUN. DE GOVERNO

Será condição para o pagamento a devida comprovação pela contratada de que não possui irregularidades fiscais, devendo anexar à cada Nota Fiscal as Certidões Negativas (Municipal, Estadual, Federal, FGTS e Trabalhista), conforme rege a Resolução 054/2016 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.

8.2

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DA CONTRATAÇÃO

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9

Será firmado contrato ou instrumento equivalente com a licitante vencedora com base nos dispositivos da Lei Federal nº 8.666/93.

9.1

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O prazo para assinatura do contrato ou instrumento equivalente será de até 05 (cinco) dias, após regular convocação da Prefeitura de Iguatemi/MS.

9.2

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O prazo de vigência do contrato será até o dia 31 de dezembro de 2020.

9.3

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DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO

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10

A fiscalização será exercida pela CONTRATANTE, através de servidor designado pela Prefeitura Municipal de Iguatemi/MS, o que não exclui e nem diminui a responsabilidade da CONTRATADA com a entrega dos produtos de acordo com as especificações e quantidades descritas no Termo de Referência e proposta de preços.

10.1

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DAS INFORMAÇÕES

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11

As informações poderão ser obtidas, pelos interessados, junto ao Departamento de Licitações da Prefeitura de Iguatemi/MS, estando disponível para atendimento de Segunda a Sexta-feira, das 07h00min às 13h00min, na Av Laudelino Peixoto, nº 871, telefone (0xx67) 3471-1130.

11.1

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DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS

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12

A empresa contratada deverá cumprir integralmente com as exigências estabelecidas no Termo de Referência e Contrato elaborado pelo setor de licitações e contratos.

12.1

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O(A) SECRETARIA DE GOVERNO fica concedida com poderes de embargo à contratada quando for constatada desobediência ostensiva as especificações, quando constatar incompatibilidade comprovada no fornecimento dos serviços e produtos ou comportamento inconveniente.

12.2

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07 de janeiro de 2020.

Iguatemi/MS,