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TERMO DE REFERÊNCIA

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DO OBJETO

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1

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AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

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1.1

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DA JUSTIFICATIVA

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2

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Despesa com aquisição de gêneros alimentícios, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social e de suas unidades tais como Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, Capela Mortuária, Conselho Tutelar, instituições de acolhimento para crianças e adolescentes (Casa Lar) para idosos (Asilo São José), para atender crianças/adolescentes e idosos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, nas refeições, lanches que são ofertados, demanda para atender o exercício de 2019.

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2.1

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DAS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

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3

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Conforme itens constante na SMS NRº. 3679.

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3.1

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DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

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4

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As despesas decorrentes da contratação correrão por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

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4.1

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08.241.0601-2.045   LAR DO IDOSO - SÃO JOSÉ

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3.3.90.30.00   MATERIAL DE CONSUMO

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5   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS

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0.1.82-000

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290

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Ficha:

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06.03   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

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06   SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

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08.243.0601-2.030   ABRIGO SONHAR ACORDADO

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3.3.90.30.00   MATERIAL DE CONSUMO

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5   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS

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0.1.82-000

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292

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Ficha:

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06.03   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

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06   SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

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08.243.0601-2.299   CRIANÇA FELIZ

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3.3.90.30.00   MATERIAL DE CONSUMO

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5   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS

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0.1.29-000

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297

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Ficha:

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06.03   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

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06   SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

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08.244.0601-2.031   PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (PSB)

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3.3.90.30.00   MATERIAL DE CONSUMO

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5   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS

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0.1.29-000

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313

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Ficha:

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06.03   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

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06   SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

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08.244.0601-2.300   PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA E MÉDIA COMPLEXIDADE

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3.3.90.30.00   MATERIAL DE CONSUMO

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5   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS

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0.1.29-000

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338

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Ficha:

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06.03   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

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06   SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

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DA ESTIMATIVA DE CUSTOS

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5

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A estimativa de custos e preços máximos a serem praticados serão obtidos através de ampla pesquisa de mercado, a ser efetuada pelo Setor de Compras da Prefeitura deste município.

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5.1

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DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

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6

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Os produtos deverão ser entregues de forma parcelada, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, a partir da solicitação através de requisição, conforme solicitação da Contratante, que a cada pedido de fornecimento, especificará formalmente a quantidade necessária do objeto contratado.

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6.1

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Correrão por conta da contratada todas as despesas de embalagem, seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários, decorrentes da entrega e da própria aquisição dos produtos.

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6.2

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DO LOCAL DE ENTREGA, DO ACEITE E RECEBIMENTO DOS PRODUTOS

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7

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Os produtos deverão ser entregues em local a ser designado no pedido de compras, através de requisições emitidas pela contratada.

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7.1

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Somente serão aceitos os produtos que estiverem de acordo com as especificações contidas nas requisições e neste Termo de Referência.

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7.2

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Os produtos poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e da proposta de preço, devendo ser substituídos no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.

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7.3

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DO PAGAMENTO

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8

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Os pagamentos devidos à Contratada serão depositados em conta corrente, em até 30 (trinta) dias, após a entrega dos produtos, de acordo com os quantitativos entregue, e mediante a apresentação das notas fiscais/faturas devidamente conferidas e atestadas por servidor desta Prefeitura.

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8.1

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Será condição para o pagamento a devida comprovação pela contratada de que não possui irregularidades fiscais, devendo anexar à cada Nota Fiscal as Certidões Negativas (Municipal, Estadual, Federal, FGTS e Trabalhista), conforme rege a Resolução 054/2016 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.

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8.2

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DA CONTRATAÇÃO

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9

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Será firmado contrato ou instrumento equivalente com a licitante vencedora com base nos dispositivos da Lei Federal nº 8.666/93.

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9.1

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O prazo para assinatura do contrato ou instrumento equivalente será de até 05 (cinco) dias, após regular convocação da Prefeitura de Iguatemi/MS.

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9.2

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O prazo de vigência do contrato será até 31 de dezembro de 2.020.

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9.3

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DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO

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10

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A fiscalização será exercida pela CONTRATANTE, através de servidor designado pela Prefeitura Municipal de Iguatemi/MS, o que não exclui e nem diminui a responsabilidade da CONTRATADA com a entrega dos produtos de acordo com as especificações e quantidades descritas no Termo de Referência e proposta de preços.

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10.1

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DAS INFORMAÇÕES

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11

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As informações poderão ser obtidas, pelos interessados, junto ao Departamento de Licitações da Prefeitura de Iguatemi/MS, estando disponível para atendimento de Segunda a Sexta-feira, das 07h00min às 13h00min, na Av Laudelino Peixoto, nº 871, telefone (0xx67) 3471-1130.

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11.1

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DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS

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12

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A empresa contratada deverá cumprir integralmente com as exigências estabelecidas no Termo de Referência e Contrato elaborado pelo setor de licitações e contratos.

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12.1

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O(A) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL fica concedida com poderes de embargo à contratada quando for constatada desobediência ostensiva as especificações, quando constatar incompatibilidade comprovada no fornecimento dos serviços e produtos ou comportamento inconveniente.

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12.2

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SEC. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

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CHRISLAYNE GIOVANA MARTINS

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11 de Dezembro de 2019.

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Iguatemi/MS,