TERMO DE REFERÊNCIA

DO OBJETO

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1

AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARAS E ACESSÓRIOS PARA REPOSIÇÃO EM VEÍCULOS E MÁQUINAS DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO, PARA UM PERÍODO DO ANO CORRENTE.

1.1

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DA JUSTIFICATIVA

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2

Tal solicitação visa propiciar a reposição/substituição de pneus, câmaras de ar, bicos, protetores e anéis oringue, dos veículos e maquinas pertencentes à frota da secretaria de obras, tendo em vista o desgaste natural de uso, desgastes acidentais (Pregos, cerâmicas, madeiras pontiagudas, ferros...), proporcionando melhor rentabilidade e qualidade dos serviços executados e segurança aos motoristas e operadores.

2.1

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DAS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

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3

Conforme itens constante na SMS NRº.03750

3.1

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DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

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4

As despesas decorrentes da contratação correrão por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

4.1

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04.122.0300-2.023   MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP/CFM

3.3.90.30.00   MATERIAL DE CONSUMO

1   PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATEMI

0.1.70-074

349

Ficha:

07.01   SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERV URBANOS

07   SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERV URBANOS

15.122.0900-2.010   MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA

3.3.90.30.00   MATERIAL DE CONSUMO

1   PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATEMI

0.1.00-000

357

Ficha:

07.01   SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERV URBANOS

07   SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERV URBANOS

26.782.0903-2.042   MANUTENÇÃO E RECUPERAÇAO DE ESTRADAS VICINAIS E VIAS URBANAS

3.3.90.30.00   MATERIAL DE CONSUMO

1   PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATEMI

0.1.80-501

405

Ficha:

07.01   SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERV URBANOS

07   SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERV URBANOS

DA ESTIMATIVA DE CUSTOS

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5

A estimativa de custos e preços máximos a serem praticados serão obtidos através de ampla pesquisa de mercado, a ser efetuada pelo Setor de Compras da Prefeitura deste município.

5.1

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DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

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6

Os produtos deverão ser entregues de forma parcelada, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, a partir da solicitação através de requisição, conforme solicitação da Contratante, que a cada pedido de fornecimento, especificará formalmente a quantidade necessária do objeto contratado.

6.1

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Correrão por conta da contratada todas as despesas de embalagem, seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários, decorrentes da entrega e da própria aquisição dos produtos.

6.2

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DO LOCAL DE ENTREGA, DO ACEITE E RECEBIMENTO DOS PRODUTOS

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7

Os produtos deverão ser entregues no almoxarifado municipal localizado na rua Eufrazina Martins Fernandes, 835 , de segunda as sexta exeto feriados das 7:00 as 13:00, após esta secretaria emitir a requisição com as quantidades necessarias, onde a mesma será encaminhada via e-mail para a empresa contratada.

7.1

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Somente serão aceitos os produtos que estiverem de acordo com as especificações contidas nas requisições e neste Termo de Referência.

7.2

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Os produtos poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e da proposta de preço, devendo ser substituídos no prazo de 48(quarenta e oito ) horas, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.

7.3

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DO PAGAMENTO

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8

Os pagamentos devidos à Contratada serão depositados em conta corrente, em até 30 (trinta) dias, após a entrega dos produtos, de acordo com os quantitativos entregue, e mediante a apresentação das notas fiscais/faturas devidamente conferidas e atestadas por servidor desta Prefeitura.

8.1

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Será condição para o pagamento a devida comprovação pela contratada de que não possui irregularidades fiscais, devendo anexar à cada Nota Fiscal as Certidões Negativas (Municipal, Estadual, Federal, FGTS e Trabalhista), conforme rege a Resolução 054/2016 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.

8.2

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DA CONTRATAÇÃO

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9

Será firmado contrato ou instrumento equivalente com a licitante vencedora com base nos dispositivos da Lei Federal nº 8.666/93.

9.1

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O prazo para assinatura do contrato ou instrumento equivalente será de até 05 (cinco) dias, após regular convocação da Prefeitura de Iguatemi/MS.

9.2

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O prazo de vigência do contrato será de até o dia 31 de dezembro de 2020 , iniciando-se na data de sua assinatura.

9.3

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DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO

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10

A fiscalização será exercida pela CONTRATANTE, através de servidor designado pela Prefeitura Municipal de Iguatemi/MS, o que não exclui e nem diminui a responsabilidade da CONTRATADA com a entrega dos produtos de acordo com as especificações e quantidades descritas no Termo de Referência e proposta de preços.

10.1

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DAS INFORMAÇÕES

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11

As informações poderão ser obtidas, pelos interessados, junto ao Departamento de Licitações da Prefeitura de Iguatemi/MS, estando disponível para atendimento de Segunda a Sexta-feira, das 07h00min às 13h00min, na Av Laudelino Peixoto, nº 871, telefone (0xx67) 3471-1130.

11.1

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DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS

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12

A empresa contratada deverá cumprir integralmente com as exigências estabelecidas no Termo de Referência e Contrato elaborado pelo setor de licitações e contratos.

12.1

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O(A) SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERV URBANOS fica concedida com poderes de embargo à contratada quando for constatada desobediência ostensiva as especificações, quando constatar incompatibilidade comprovada no fornecimento dos serviços e produtos ou comportamento inconveniente.

12.2

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SECRETARIO MUN. DE OBRAS INFRAEST. SE.UR

EDSON PALLA

25 de marco de 2020.

Iguatemi/MS,