TERMO DE REFERÊNCIA

DO OBJETO

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1

AQUISIÇÃO DE PNEUS PARA O VEÍCULO DA SECRETARIA DE SAÚDE

1.1

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DA JUSTIFICATIVA

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2

A AQUISIÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO VEÍCULO DA SECRETARIA DE SAUDE, VEÍCULO USADO PARA LOCOMOÇÃO DA EQUIPE DA SECRETARIA ENTRE AS UNIDADES DE SAÚDE, USADO TAMBEM NAS VIAGENS DA SECRETÁRIA DE SAÚDE.

2.1

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DAS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

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3

Conforme itens constante na SMS NRº 3743.

3.1

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DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

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4

As despesas decorrentes da contratação correrão por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

4.1

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10.122.0700-2.004   MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

3.3.90.30.00   MATERIAL DE CONSUMO

4   FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

0.1.02-000

502

Ficha:

09.01   SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

09   SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

DA ESTIMATIVA DE CUSTOS

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5

A estimativa de custos e preços máximos a serem praticados serão obtidos através de ampla pesquisa de mercado, a ser efetuada pelo Setor de Compras da Prefeitura deste município.

5.1

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DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

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6

Os produtos deverão ser entregues de forma parcelada, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, a partir da solicitação através de requisição, conforme solicitação da Contratante, que a cada pedido de fornecimento, especificará formalmente a quantidade necessária do objeto contratado.

6.1

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Correrão por conta da contratada todas as despesas de embalagem, seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários, decorrentes da entrega e da própria aquisição dos produtos.

6.2

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DO LOCAL DE ENTREGA, DO ACEITE E RECEBIMENTO DOS PRODUTOS

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7

Os produtos deverão ser entregues em local a ser designado no pedido de compras, através de requisições emitidas pela contratada.

7.1

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Somente serão aceitos os produtos que estiverem de acordo com as especificações contidas nas requisições e neste Termo de Referência.

7.2

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Os produtos poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e da proposta de preço, devendo ser substituídos no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.

7.3

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DO PAGAMENTO

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8

Os pagamentos devidos à Contratada serão depositados em conta corrente, em até 30 (trinta) dias, após a entrega dos produtos, de acordo com os quantitativos entregue, e mediante a apresentação das notas fiscais/faturas devidamente conferidas e atestadas por servidor desta Prefeitura.

8.1

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Será condição para o pagamento a devida comprovação pela contratada de que não possui irregularidades fiscais, devendo anexar à cada Nota Fiscal as Certidões Negativas (Municipal, Estadual, Federal, FGTS e Trabalhista), conforme rege a Resolução 054/2016 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.

8.2

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DA CONTRATAÇÃO

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9

Será firmado contrato ou instrumento equivalente com a licitante vencedora com base nos dispositivos da Lei Federal nº 8.666/93.

9.1

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O prazo para assinatura do contrato ou instrumento equivalente será de até 05 (cinco) dias, após regular convocação da Prefeitura de Iguatemi/MS.

9.2

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O prazo de vigência do contrato será de até 31 de dezembro de 2020, iniciando-se na data de sua assinatura. 

9.3

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DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO

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10

A fiscalização será exercida pela CONTRATANTE, através de servidor designado pela Prefeitura Municipal de Iguatemi/MS, o que não exclui e nem diminui a responsabilidade da CONTRATADA com a entrega dos produtos de acordo com as especificações e quantidades descritas no Termo de Referência e proposta de preços.

10.1

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DAS INFORMAÇÕES

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11

As informações poderão ser obtidas, pelos interessados, junto ao Departamento de Licitações da Prefeitura de Iguatemi/MS, estando disponível para atendimento de Segunda a Sexta-feira, das 07h00min às 13h00min, na Av Laudelino Peixoto, nº 871, telefone (0xx67) 3471-1130.

11.1

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DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS

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12

A empresa contratada deverá cumprir integralmente com as exigências estabelecidas no Termo de Referência e Contrato elaborado pelo setor de licitações e contratos.

12.1

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O(A) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE fica concedida com poderes de embargo à contratada quando for constatada desobediência ostensiva as especificações, quando constatar incompatibilidade comprovada no fornecimento dos serviços e produtos ou comportamento inconveniente.

12.2

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SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

IVONI KANAAN NABHAN PELIGRINELLI

 24 de março de 2020.

Iguatemi/MS,